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Biocombustíveis no Brasil

Introdução

O estudo reúne, de modo sumário, dois trabalhos elaborados para o NAE por alguns dos mais importantes pesquisadores e especialistas em biocombustíveis do Brasil, bem como uma ampla pesquisa conduzida junto a especialistas em combustíveis e energia. Esse volume de informações técnicas permitiu concluir ser adequada uma mudança na matriz brasileira de combustíveis, ampliando o uso de biocombustíveis e de gás natural e reduzindo o consumo de derivados de petróleo.

Em 2004, o NAE desenvolveu duas linhas de avaliação estratégica: uma destinada a identificar, por meio de uma pesquisa Web Delphi, a percepção de futuro dos especialistas quanto aos biocombustíveis, gás natural e derivados de petróleo e outra que culminou com a publicação, em 2005, de um caderno sobre biocombustíveis (etanol e biodiesel), que foi coordenado pelos especialistas Isaías Macedo, do Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético (NIPE/Unicamp), e Luiz Augusto Horta Nogueira, da Universidade Federal de Itajubá.

Em 2005, o NAE elaborou um primeiro modelo de concepção estratégica sobre a alteração da matriz de combustíveis. Em 2006, o NAE contratou novos estudos, que foram desenvolvidos por especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sob coordenação do professor Helder Queiroz Pinto Jr., com foco na perspectiva de mudança na matriz brasileira de combustíveis (2006/2007) em face do ambiente internacional do petróleo.

Os estudos e a pesquisa Web Delphi foram complementados pelo trabalho produzido pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e desenvolvido pelo NIPE/Unicamp, sob a coordenação do professor Rogério Cézar de Cerqueira Leite, para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Em 2007, a conjuntura mundial se alterou, em razão do posicionamento da ONU diante dos riscos das mudanças climáticas que foi expresso nos relatórios do IPCC e do início da parceria estabelecida entre o Brasil e os Estados Unidos para produção de etanol em escala mundial. Essa nova conjuntura não só reforça a proposta do NAE para a alteração de nossa matriz de combustíveis, proposta em 2005, como também cria uma janela de oportunidades para o Brasil - a possibilidade de produzir etanol para substituir cerca de 5% da gasolina mundial sem impactos ambientais consideráveis.

Esse conjunto de trabalhos, além de dimensionar o quadro internacional, demonstra a excelência brasileira em matéria de biocombustíveis, da pesquisa à produção e comercialização.

Expansão do etanol e as questões ambientais

O relatório apresenta as oportunidades abertas para o Brasil, mapeia alguns problemas que merecem ser equacionados e aponta riscos a se considerarem. Uma das preocupações recorrentes sobre o tema é o impacto ambiental. A conclusão dos estudos quanto à expansão do plantio de cana - levando em conta condições climáticas, tecnologias e restrições ambientais - é que o Brasil reúne possibilidades para expandir o plantio diversas regiões.

Dessa forma, se o Brasil decidir ampliar a fabricação de etanol, poderá aproveitar parte dos 85 milhões de hectares - disponíveis do ponto de vista jurídico e ecológico e aptos do ponto de vista climático - para o plantio mecanizado da cana.

Aspectos sociais e ambientais

A perspectiva de uma nova era de combustíveis para o mundo, com base nos biocombustíveis, oferece indiscutíveis vantagens em relação ao modelo atual: garantia de maior segurança de fornecimento; possibilidade de ampliar o número e a distribuição geográfica de fornecedores em escala mundial; potencial para impulsionar o crescimento mundial em novas bases; contribuição decisiva para reduzir as emissões de carbono; abertura de novos mercados para países pobres, particularmente na África e na América Latina.

Dimensão geopolítica

Os biocombustíveis devem ser avaliados dentro de um espectro mais amplo, pois carregam um conceito de maior harmonia, maior respeito ao ambiente, maior contribuição para o desenvolvimento social, maior possibilidade de geração de renda e de nova fonte de desenvolvimento para um maior grupo de nações.

Os biocombustíveis, entre outras vantagens apresentadas, poderão contribuir para a redução da tensão internacional pelas seguintes razões:

• este tipo de combustível apresenta possibilidade de produção, com base na cana de açúcar, na maior parte da América Latina, África e Oceania, além de reduzir a atual concentração regional existente no Oriente Médio, ampliando a segurança de seu fornecimento;
• a maior produção mundial de etanol deverá ser no Brasil (é possível produzir aqui um volume equivalente a cerca de 5% de toda a gasolina mundial), que se localiza na região mais desarmada do mundo e que não se envolve em conflitos militares desde a 2ª Guerra Mundial. Portanto, a maior produção de biocombustíveis poderá ocorrer em uma região significativamente desmilitarizada, reduzindo, assim, a probabilidade de um conflito, se comparada à das atuais regiões de produção do petróleo;
• a descentralização da produção por diversos países, de três continentes diferentes, poderá oferecer, além de menor dependência de suprimento, se comparada às poucas regiões atuais de produção de petróleo, maior independência energética para um número significativo de países, particularmente os localizados na América Latina, África e Oceania;
• a substituição de parte dos combustíveis fósseis pelos renováveis contribuirá para a redução da demanda mundial. Em conseqüência desse fato, será possível ampliar o tempo de exploração das atuais reservas mundiais de petróleo e a manutenção do preço do petróleo em níveis adequados, reduzindo, assim, outras duas fontes de tensão mundial.

Experiência brasileira: produtividade e competitividade

O Brasil tem mais de três décadas de experiência no uso do biocombustível em larga escala. É o maior produtor e o maior consumidor mundial desse produto. O País aprendeu a desenvolver tecnologias eficientes depois de ter sido surpreendido pelo choque do petróleo, no início da década de 70.

Hoje, o Brasil dispõe de mais de 500 espécies de cana, sendo 20 delas as mais usadas em 80% das plantações. A cultura dispensa irrigação na maioria das regiões em que é plantada, recicla seus efluentes industriais, utiliza controles de praga de tipo biológico e, cada vez menos, emprega fertilizantes minerais e defensivos agrícolas. As regiões de maior produção têm reduzido a prática da queimada e aumentado a proteção de nascentes.

O genoma da cana foi mapeado por cientistas brasileiros e a experimentação com transgênicos é regulada pela legislação vigente. Além de manter sua excelência em biotecnologia para o combate a pragas e doenças, espera-se, no futuro, que as pesquisas aperfeiçoem ainda mais suas propriedades produtivas, elevem o teor de açúcar, reduzam o tempo de maturação e aumentem a produtividade.

A produção de etanol de cana-de-açúcar é, muitas vezes, superior à de qualquer outra tecnologia para produzir combustível de biomassa no mundo, dada sua relação energia renovável obtida/energia usada e o altíssimo coeficiente de redução das emissões de gases de efeito estufa. A título de comparação, a relação de energia no caso do etanol de milho, nos EUA, hoje, não atinge 1/1,4, enquanto no Brasil é, em média, 1/8,3.

Muitos países da América Latina têm tradição na plantação da cana-deaçúcar e bons estoques de oleaginosas. Alguns também desenvolveram experiências na produção de biocombustíveis, basicamente o etanol. Na América Central, Guatemala, El Salvador e Costa Rica, desde os anos 80, têm etanol para uso automotivo. A Colômbia também iniciou seu programa de utilização de etanol. No caso do biodiesel, diferentemente do que ocorre com o etanol, a competitividade com o petróleo depende de que sejam considerados os benefícios e calculadas as vantagens das chamadas externalidades positivas.

O aumento da poluição atmosférica, particularmente danosa para a saúde dos moradores dos grandes centros urbanos; as emissões de gás carbônico; o aquecimento global; e os desastres causados pelas mudanças climáticas têm custos elevados, que merecem ser dimensionados quando se compara o custo do biodiesel ao do diesel comum.

Ampliação do mercado mundial de biocombustíveis

Brasil e Estados Unidos têm importância chave na criação de uma agenda mundial em favor dessa mudança. Suas economias juntam as escalas de produção e de consumo, tornando os biocombustíveis uma alternativa em marcha.

As sinalizações neste sentido podem acelerar o processo de transição que já deveria ter sido iniciado para reduzir a participação do petróleo na matriz mundial de combustíveis, em favor do planeta, em favor dos mais pobres e em favor dos que querem flexibilidade na escolha dos combustíveis no setor de transportes.

Uma nova matriz de combustíveis em escala mundial

Os estudos apontam que se está em plena transição para uma nova matriz mundial de combustíveis. Essa mudança é forçada por aspectos estruturais e conjunturais derivados da elevação dos custos do petróleo e da multiplicação dos riscos ao seu fornecimento; do processo progressivo de mudanças climáticas - cuja percepção tem sido agravada por desastres; e pela agenda ambiental internacional orientada pelas metas do Protocolo de Quioto.

Três grupos de combustíveis competem entre si como alternativas à substituição ou complementação do petróleo: os biocombustíveis, os combustíveis sintéticos e o hidrogênio. Os estudos são unânimes em destacar as vantagens dos biocombustíveis no curto e médio prazo, mantidas as condições atuais.

Os processos de inovação tecnológica em matéria de combustíveis não fogem ao que acontece em outras áreas: um número elevado de alternativas tecnológicas que passam por um processo de seleção e convergência, sendo que, ao final, algumas delas serão escolhidas, em detrimento de outras. Esse processo costuma ser designado como busca de um design dominante (NAE/ UFRJ: 2006).

As escolhas consideram as opções tecnológicas existentes e suas vantagens, mas a escolha determinante envolve, sobretudo, aspectos de ordem política e geopolítica. Depende da posição dos atores, da diplomacia dos países, da análise de riscos internacionais e das alianças que se formam dentro e fora das fronteiras de cada país. Esta é uma das razões pelas quais a agenda dos biocombustíveis tem sido protelada, apesar das vantagens significativas acumuladas em sua comparação com o uso exclusivo do petróleo.

Além da diversificação de sua própria matriz de combustíveis, o Brasil pode assumir a liderança competitiva internacional da produção e consolidar-se como o maior exportador mundial de biodiesel e etanol. O país também se qualifica como exportador de tecnologia e serviços associados à cadeia de produção desses combustíveis.

Recomendações

O NAE constrói cenários e foca os estudos de temas estratégicos nas vulnerabilidades e oportunidades para o desenvolvimento de longo prazo do País. No caso do etanol, os estudos mapeiam tendências, embora ainda exista uma série de incertezas sobre o futuro da matriz de combustíveis.

Os trabalhos dos especialistas consultados pelo NAE, dentro da perspectiva de subsidiar o planejamento estratégico de longo prazo, sinalizam para a seguinte síntese:

• o etanol é, em larga escala, mecanizado, podendo se tornar uma commodity global. O biodiesel tem escala nacional, com produção regionalizada, grande uso da agricultura familiar e impactos positivos no desenvolvimento regional. Portanto, evidencia-se o caráter complementar da produção de biodiesel com a do etanol;
• o próximo passo é preparar o Brasil para essa expansão em escala mundial. O Governo Federal, em diversas instâncias, tem se dedicado à nova agenda mundial de produção de combustíveis. Os Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento, Meio Ambiente, Relações Exteriores e Desenvolvimento Agrário, órgãos como a Embrapa e outros centros de pesquisa estão mergulhados neste desafio;
• quanto à questão ecológica, recomenda-se o planejamento econômicoambiental, ou seja, o zoneamento das áreas cultiváveis para que sejam identificadas as novas fronteiras de expansão, mas sem ônus ou ameaças às condições ambientais e às tradicionais culturas de produção de alimentos;
• deverá ser constituída uma rede de conhecimento científico, o que significa manter foco na busca permanente de inovação e assegurar a competitividade brasileira em escala global;
• a agenda deve incorporar, ainda, o combate às queimadas, de modo que progressivamente tal prática seja eliminada;
• além de atenção sobre as condições de trabalho, medidas com foco no fortalecimento da agricultura familiar devem ser estimuladas para enfrentar o desemprego causado pela aceleração da mecanização no etanol;
• a produção do etanol envolve abrangentes aspectos: política agrícola (que incide sobre a produção da cana de açúcar); política ambiental (que incide sobre toda a cadeia produtiva); fatores de ordem econômica (tendo em conta que essa atividade é privada); e comércio internacional (particularmente se o etanol for transformado em commodity).

Tais especificidades tornam aconselhável constituir uma Agência Reguladora de Biocombustíveis.

Este texto foi elaborado pela Secretaria de Planejamento de Longo Prazo .

O documento completo está disponível para download em: http://www.nae.gov.br/doc/estudos_estrategicos/ estudo_agenda_%20futuro_do_brasil.pdf